Terça-feira, 7 de Agosto de 2007

Novo Regime Jurídico e Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa

Foi publicado no Diário da Republica n.º 151, 1.ª Série de 7 de Agosto de 2007, o Decreto-Lei n.º 281/2007, relativo ao Regime Jurídico e Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa.

A Cruz Vermelha Portuguesa, instituição humanitária já percorreu um longo caminho desde que iniciou a sua actividade a 11 de Fevereiro de 1865 sob a designação «Comissão Provisória para Socorros a Feridos Doentes em Tempo de Guerra».

O desenvolvimento verificado desde a data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 164/91, de 7 de Maio, impôs a necessidade de aprovação de um novo regime jurídico regulador da instituição.

Em causa esteve a necessidade de proceder a reajustamentos com o objectivo de optimizar o respectivo funcionamento e, por outro, dar resposta aos novos desafios impostos pela realidade actual, no respeito pelos princípios e orientações definidas pelas convenções internacionais da Cruz Vermelha.

 


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publicado por CVP - Del.Tavira às 15:17

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